{"id":129,"date":"2014-03-26T10:18:08","date_gmt":"2014-03-26T13:18:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bgnweb.com.br\/portal2\/?p=129"},"modified":"2014-03-26T10:27:28","modified_gmt":"2014-03-26T13:27:28","slug":"camara-aprova-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.bgnweb.com.br\/portal2\/2014\/03\/26\/camara-aprova-marco-civil-da-internet\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"

Texto manteve ‘neutralidade’ e desobrigou guarda de dados no Brasil. Priorit\u00e1rio para o Planalto, projeto seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise do Senado.<\/h2>\n
\u00a0Ap\u00f3s meses de intensas negocia\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25), por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a cria\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma esp\u00e9cie de constitui\u00e7\u00e3o da rede mundial de computadores. Ap\u00f3s concess\u00f5es do governo em pontos antes considerados “cruciais” pelo Planalto, partidos aliados e da oposi\u00e7\u00e3o retiraram todas as 12 propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto que haviam sido apresentadas em plen\u00e1rio (<\/span>leia aqui a \u00edntegra do texto final aprovado<\/a>).<\/span><\/div>\n
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At\u00e9 o PMDB, maior cr\u00edtico ao relat\u00f3rio do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modifica\u00e7\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usu\u00e1rios e provedores de rede, seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise no Senado antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Considerado “prioridade” pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a delibera\u00e7\u00e3o de outros projetos de lei no plen\u00e1rio desde outubro do ano passado, j\u00e1 que tramitava em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Neutralidade<\/strong><\/p>\n

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\nUm dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es no texto, mas foi mantido. Por esse princ\u00edpio, os provedores n\u00e3o podem ofertar conex\u00f5es diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, v\u00eddeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamenta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio pelo Poder Executivo, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exce\u00e7\u00f5es \u00e0 norma.<\/p>\n

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.<\/p>\n

Partidos da oposi\u00e7\u00e3o e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da Rep\u00fablica fizesse altera\u00e7\u00f5es significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado “para fiel execu\u00e7\u00e3o desta lei”, sem autonomia para grande modifica\u00e7\u00e3o por parte do presidente.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 destacar que a regulamenta\u00e7\u00e3o serve exclusivamente para viabilizar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei do Marco Civil da Internet. Al\u00e9m disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e o Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.<\/p>\n

De acordo com o relator do texto, as exce\u00e7\u00f5es servir\u00e3o para garantir prioridade a “servi\u00e7os de emerg\u00eancia” e a qualidade de algumas transmiss\u00f5es, como v\u00eddeos ao vivo. Assim, a transmiss\u00e3o de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tr\u00e1fego de dados em prol de outros servi\u00e7os.<\/p>\n

Cr\u00edticos da neutralidade dizem que o princ\u00edpio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conex\u00f5es diferenciadas conforme demandas espec\u00edficas de clientes e que sua aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pode encarecer o servi\u00e7o para todos indistintamente. A proposta n\u00e3o impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.<\/p>\n

Armazenamento de dados<\/strong><\/p>\n

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\nPara viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o governo tamb\u00e9m abriu m\u00e3o do armazenamento no Brasil de dados de usu\u00e1rios brasileiros, com a instala\u00e7\u00e3o de data centers no pa\u00eds de empresas de internet, como o Google e o Facebook.<\/p>\n

A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do pr\u00f3prio governo brasileiro diante das den\u00fancias de que os Estados Unidos teriam espionado comunica\u00e7\u00f5es da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.<\/p>\n

No entanto, parlamentares da base aliada se opunham \u00e0 proposta argumentando que a exig\u00eancia iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas refor\u00e7ou que empresas internacionais precisam respeitar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira no tocante a transmiss\u00f5es de rede ocorridas no pa\u00eds.<\/p>\n

“Em qualquer opera\u00e7\u00e3o de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunica\u00e7\u00f5es por provedores de conex\u00e3o e de aplica\u00e7\u00f5es de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em territ\u00f3rio nacional, dever\u00e1 ser obrigatoriamente respeitada a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os direitos \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es privadas e dos registros”, diz artigo do projeto do Marco Civil.<\/p><\/blockquote>\n

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Com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet somente poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomar as provid\u00eancias para, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos do seu servi\u00e7o e dentro do prazo assinalado, tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado apontado como infringente<\/em>“<\/div>\n<\/blockquote>\n
Art. 19 do Marco Civil da Internet,
\nem trecho referente \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

Retirada de conte\u00fado<\/strong><\/p>\n

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\nDe acordo com o projeto, provedores de conex\u00e3o \u00e0 web e aplica\u00e7\u00f5es na internet n\u00e3o ser\u00e3o responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publica\u00e7\u00f5es feitas por terceiros.<\/p>\n

Atualmente n\u00e3o h\u00e1 regras espec\u00edficas sobre o caso e as decis\u00f5es judiciais variam – alguns ju\u00edzes punem sites como o Facebook e Google por p\u00e1ginas ofensivas criadas por usu\u00e1rios, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o respons\u00e1vel pelo conte\u00fado.<\/p>\n

De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as entidades que oferecem conte\u00fado e aplica\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o responsabilizadas por danos gerados por terceiros se n\u00e3o acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publica\u00e7\u00f5es. O objetivo da norma, segundo Molon, \u00e9 fortalecer a liberdade de express\u00e3o na web e acabar com o que chama de “censura privada”.<\/p>\n

O trecho era alvo de pol\u00eamica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicar\u00e1 pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conte\u00fado publicado que seja evidentemente ilegal. Isto porque os provedores poder\u00e3o n\u00e3o se sentir obrigados a retirar o conte\u00fado ap\u00f3s a mera notifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, j\u00e1 que eles ter\u00e3o a garantia de que s\u00f3 ser\u00e3o responsabilizados se descumprirem ordem judicial exigindo a indisponibilidade da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fim do marketing dirigido<\/strong><\/p>\n

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\nPelo texto aprovado, as empresas de acesso n\u00e3o poder\u00e3o “espiar” o conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es trocadas pelos usu\u00e1rios na rede. H\u00e1 interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar an\u00fancios aos seus usu\u00e1rios de acordo com as mensagens que trocam.<\/p>\n

Essas normas n\u00e3o permitir\u00e3o, por exemplo, a forma\u00e7\u00e3o de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Ser\u00e1 proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conte\u00fado dos pacotes, salvo em hip\u00f3teses previstas por lei.<\/p>\n

Sigilo e privacidade<\/strong><\/p>\n

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\nO sigilo das comunica\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios da internet n\u00e3o pode ser violado. Provedores de acesso \u00e0 internet ser\u00e3o obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conex\u00e3o dos usu\u00e1rios pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.<\/p>\n

A responsabilidade por esse controle n\u00e3o dever\u00e1 ser delegada a outras empresas.<\/p>\n

N\u00e3o fica autorizado o registro das p\u00e1ginas e do conte\u00fado acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer desde que especificados nos contratos e caso n\u00e3o sejam vedados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relator e l\u00edder do governo defendem projeto
\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o relator disse acreditar que a C\u00e2mara melhorou a proposta do governo. Para Alessandro Molon, apesar das altera\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es, ficaram garantidos os princ\u00edpios que ele considera pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

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Hoje nada impede que a navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usu\u00e1rio. Com o Marco Civil isso n\u00e3o poder\u00e1 acontecer”<\/div>\n<\/blockquote>\n
Alessandro Molon (PT-RJ),\u00a0relator do Marco Civil da Internet<\/div>\n<\/div>\n

Hoje nada impede que a navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usu\u00e1rio. Com o Marco Civil isso n\u00e3o poder\u00e1 acontecer. Tamb\u00e9m n\u00e3o existe lei que garanta que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a para uso diferenciado do acesso \u00e0 internet, para quem quiser baixar m\u00fasica, assistir v\u00eddeo. O marco pro\u00edbe isso e coloca em lei essa proibi\u00e7\u00e3o, algo que nos Estados Unidos caiu no Judici\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o tem lei”<\/p><\/blockquote>\n

, explicou.<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu pela aprova\u00e7\u00e3o e disse que os deputados superaram preocupa\u00e7\u00f5es de cunho pol\u00edtico e ideol\u00f3gico. Ele negou que a lei seja uma forma de o governo intervir na liberdade da internet.<\/p>\n

Fonte<\/b>:<\/span>\u00a0http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2014\/03\/camara-aprova-marco-civil-da-internet.html<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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